Benefícios previdenciários de pescadores artesanais e marisqueiras em comunidade quilombola no Nordeste do Brasil / Social security benefits for small-scale fisherman in a quilombola community in northeastern Brazil

Resumo Introdução: a pesca artesanal e a mariscagem são consideradas atividades especiais, para fins de benefícios, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social do Brasil. Objetivo: descrever o acesso aos benefícios previdenciários por uma população quilombola tradicional pesqueira no Nordeste do Brasil, cuja principal atividade ocupacional é a extração e beneficiamento de mariscos. Métodos: estudo transversal, descritivo, em uma comunidade da Ilha da Maré, em Salvador, Bahia, Brasil. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, utilizando questionários padronizados. Resultados: participaram 213 pescadores artesanais e marisqueiras, 76,5% do sexo feminino. Dentre os participantes, 62,9% não recebem nenhum tipo de benefício previdenciário. Apesar de se submeter a uma jornada de trabalho exaustiva (90,9%), com exposição a substâncias químicas (83,9%), ruído (69,9%) e radiação solar (88,2%), a maioria não obtém rendimentos que garantam a subsistência familiar (79,6%). Conclusão: há um importante déficit no recebimento de benefícios previdenciários em uma população quilombola tradicional que atende aos critérios de segurados especiais. Sugere-se adequação da legislação, de forma que o acesso aos benefícios se torne mais justo para as comunidades tradicionais.

Abstract Introduction: artisanal fishing and shellfish gathering are considered special activities under the Brazilian general social security system for the purposes of social security benefits. Objective: to describe the access to social security benefits for a traditional fishing quilombola community in northeastern Brazil, whose main occupational activity is shellfish extraction and processing. Methods: a cross-sectional descriptive study conducted in a community from Ilha da Maré, Salvador, Bahia, Brazil. Results: 213 fishermen (76.5% female) participated in the study, of which 62.9% did not receive social benefits. Although most participants undergoing an exhausting working hours (90.9%), with exposure to chemicals (83.9%), noise (69.9%) and solar radiation (88.2%), the majority of them do not earn an income that guarantees their family's subsistence (79.6%). Conclusion: there is an important deficit in social security benefits access for a traditional quilombola population that meets the criteria for special insurance. Legislation must be adapted to ensure fairer access to social benefits for this population.

Cultivo Biodinâmico de Plantas Medicinais em Agroflorestas na Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis: uma proposta pedagógica de formação-ação / Biodynamic Cultivation of Medicinal Plants in Agroforests to Promote Healthy and Sustainable Territories: a pedagogical proposal for training-action

RESUMO A formação-ação no contexto da saúde coletiva pode ser estratégica para a resistência a esse modelo de agronegócio deletério e excludente, pois engendra um conjunto de práticas que modificam a maneira de sentir, pensar e agir em relação aos usos da terra; e fortalecem o movimento agroecológico, as práticas integrativas complementares de cuidado e as formas solidárias, democráticas e inclusivas de se relacionar com a natureza. A formação-ação: Cultivo Biodinâmico de Plantas Medicinais em Agroflorestas na Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis no Distrito Federal, nasce da confluência de outras experiências associada à necessidade de construir estratégias para a formação de profissionais e comunidades relacionados com ações em saúde para a promoção de territórios saudáveis e sustentáveis, constituído de bases teórico-metodológicos que envolvem educandos, educadores e comunidades, e articula diferentes categorias de análise para a construção e ressignificação do conhecimento, contando com ferramentas pedagógico-metodológicas baseadas na Pedagogia da Alternância e organizadas em tempos distintos do processo ensino-aprendizagem. A matriz curricular organiza-se em dois módulos: Desenvolvimento, Ciência e Saúde; e Agrofloresta, Arranjos Produtivos e Saúde. A formação é um meio de transformar a realidade local, de promover a saúde, de dialogar com as comunidades e de reconhecer os territórios.

ABSTRACT Training-action, in the context of collective health, can be strategic for resisting this harmful and exclusive agribusiness model, as it engenders a set of practices that modify not only the way of feeling, thinking and acting in relation to land uses, and they strengthen the agroecological movement, complementary integrative care practices and the solidary, democratic, and inclusive ways of relating to nature. Training-action: Biodynamic Cultivation of Medicinal Plants in Agroforestry in the Promotion of Healthy and Sustainable Territories in the Federal District arises from the confluence of other experiences associated with the need to build strategies for the training of professionals and communities related to health actions to promote healthy and sustainable territories, constituted by theoretical-methodological bases that involve students, educators, and communities, and articulates different categories of analysis for the construction and reframing of knowledge, having pedagogical-methodological tools based on the Pedagogy of Alternation and organized at different times of the teaching-learning process. The curriculum matrix has 2 modules: Development, Science, and Health; and Agroforestry, Productive Arrangements, and Health. Training is a means to transform the local reality, to promote health, to dialogue with communities, and to recognize the territories.

Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS) no Distrito Federal: agroecologia e impacto dos agrotóxicos / Healthy and Sustainable Territories (TSS) in the Federal District: agroecology and the impact of pesticides

RESUMO O modelo agrícola predominante no Brasil apresenta disparidades sociais, econômicas e ambientais acentuadas. Tal cenário consiste em um grande desafio para o avanço da agroecologia, um dos caminhos apontados pelas Nações Unidas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o desenvolvimento territorial de forma sustentável. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar os limites e os desafios na implantação de estratégias territoriais sob a ótica dos Territórios Saudáveis e Sustentáveis (TSS), tendo como eixo estruturante a controvérsia agroecologia x agrotóxicos. O artigo enfoca sua análise na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), na forma de pesquisa do tipo prospectiva, com revisão de literatura e recolha documental pertinente. Conclui-se que, a despeito do seu potencial, são escassas as informações sobre a temática, especialmente na efetividade e eficácia da estratégia de implantação dos TSS e o uso da agroecologia como suporte. O estudo depreende ainda que há a necessidade de aprofundar a realização de novas pesquisas e a construção de estratégia de intervenção territorial sob a ótica dos TSS.

ABSTRACT The predominant agricultural model in Brazil presents marked social, economic, and environmental disparities. This scenario consists of a great challenge for the advancement of Agroecology, one of the ways pointed out by the United Nations for the achievement of the Sustainable Development Goals (SDGs) and the territorial development in a sustainable way. Thus, the present study aimed to analyze the limits and challenges in the implementation of territorial strategies from the perspective of Healthy and Sustainable Territories (TSS), having the agroecology vs. agrochemicals controversy as a structuring axis. The essay focuses its analysis on the Integrated Development Region of the Federal District and Surroundings (RideDF), in the form of prospective research, with literature review and pertinent documentary collection. It is concluded that, in spite of its potential, information on the theme is scarce, especially on the effectiveness and efficiency of the TSS implementation strategy and the use of Agroecology as a support. The study also concludes that there is a need to deepen the accomplishment of new research and the construction of new territorial intervention strategies from the perspective of the TSS.

Índice de Território Saudável e Sustentável dos municípios do semiárido brasileiro / Healthy and Sustainable Territory Index in municipalities in Brazil's Semiarid Region / Índice de Territorio Saludable y Sostenible en los municipios del área semiárida brasileña

Resumo: Os territórios saudáveis e sustentáveis se relacionam à promoção da saúde e ao desenvolvimento humano, com redução das vulnerabilidades presentes no território e para o desenvolvimento sustentável. Esse estudo tem como objetivo desenvolver o Índice de Território Saudável e Sustentável, com indicadores de dados secundários de 2010, para classificação territorial em prioridade de ação em território saudável e sustentável. Foi produzido utilizando dados do Censo Demográfico brasileiro de 2010, base para o cálculo dos indicadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O índice é formado por 12 indicadores: sete são da dimensão vulnerabilidade e cinco de desenvolvimento humano. Sua pontuação varia de 0 a 12, e quanto maior a pontuação menor é a prioridade de ação no território. Para o cálculo, foram adotados como referência os intervalos interquartis de cada indicador do índice, sendo a unidade de análise todos os municípios dos estados que estão no semiárido brasileiro. Os resultados foram a favor da validade do índice, uma vez que sua pontuação aumentou com os indicadores de desenvolvimento humano e diminuiu com o aumento da vulnerabilidade social. Além do mais, houve indicação de maior prioridade de ação para municípios que estão inseridos no contexto do semiárido. Espera-se que o índice possa ser utilizado como uma fonte de informação para uma análise em escala municipal dos estados do semiárido, com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas, das ações dos movimentos sociais organizados e de estudos mais aprofundados, visando ao desenvolvimento saudável e sustentável da região.

Abstract: Healthy and sustainable territories correlate with health promotion and human development, the reduction of existing vulnerabilities in the territory, and sustainable development. The study's objective is to develop a Healthy and Sustainable Territory Index, with indicators from 2010 secondary data, for territorial classification in priority action in healthy and sustainable territories. The index drew on data from the Brazilian National Population Census of 2010, the basis for calculation of indicators in the United Nations Development Program and the Institute for Applied Economic Research. The index is formed from 12 indicators, seven of which from the vulnerability dimension and five from human development. The score varies from 0 to 12, where higher scores correspond to lower priority for action in the territory. The reference for the calculation was interquartile range of each indicator in the index, and the analytical units were the municipalities (counties) of the states in the Semiarid Region. The results supported the validity of the index, since its score increased with the human development indicators and decreased as social vulnerability increased. There was an indication of greater priority for action in municipalities situated in the Semiarid Region. The expectation is for use of the index as a source of information for analysis at the municipal scale in the states of the Semiarid Region, aimed at assisting the development of public policies, action by organized social movements, and more in-depth studies, aimed at the region's healthy and sustainable development.

Resumen: Los territorios saludables y sostenibles están relacionados con la promoción de la salud y del desarrollo humano, con una reducción de las vulnerabilidades presentes en el territorio y fomento del desarrollo sostenible. Este estudio tiene como objetivo desarrollar el Índice de Territorio Salud y Sostenible, con indicadores de datos secundarios de 2010, para la clasificación territorial como prioridad de acción en un territorio saludable y sostenible. Se realizó utilizando datos de Censo Demográfico brasileño de 2010, que fue la base para el cálculo de los indicadores del Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y del Instituto de Investigación Económica Aplicada. El índice está formado por 12 indicadores, donde siete pertenecen a la dimensión vulnerabilidad y cinco al desarrollo humano. Su puntuación varía de 0 a 12, cuanto mayor sea la puntuación, menor es la prioridad de acción en el territorio. Para el cálculo se adoptaron como referencia los intervalos intercuartiles de cada indicador del índice, siendo la unidad de análisis todos los municipios de los estados que están en la zona semiárida brasileña. Los resultados fueron favorables para la validez del índice, ya que su puntuación aumentó con los indicadores de desarrollo humano, y disminuyó con el aumento de la vulnerabilidad social. Asimismo, se indicó una mayor prioridad de acción para los municipios que se encuentran dentro del contexto de la zona semiárida. Se espera que el índice pueda ser utilizado como una fuente de información para un análisis en escala municipal de los estados de la zona semiárida, con la finalidad de apoyar el desarrollo de políticas públicas, así como de acciones de movimientos sociales organizados y de estudios más profundos, con el objeto de que se consiga un desarrollo saludable y sostenible de la región.

Vigilância em Saúde brasileira: reflexões e contribuição ao debate da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde / Brazilian Health Surveillance: reflections and contribution to the debate of the First National Conference on Health Surveillance

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State's health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Avaliação de Impactos à Saúde (AIS): análises e desafios para a Vigilância em Saúde do Brasil / Health Impact Assessment (HIA): analyses and challenges to Brazilian Health Surveillance

Resumo O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), apontando as principais iniciativas do setor saúde, desafios e perspectivas para a sua aplicação no Brasil. A AIS é uma metodologia preconizada pela OMS já bastante difundida em diversos países, mas com poucas iniciativas no Brasil. As questões de saúde no âmbito dos grandes empreendimentos no país são comumente realizadas de forma pontual nos processos de licenciamento ambiental, diferentemente da AIS que traz uma abordagem integrada, com a participação dos atores sociais no território desde o início do projeto. Trata-se de uma pesquisa de natureza analítica e exploratória. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática sobre o tema, bem como o levantamento de documentos governamentais das principais iniciativas já realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Vigilância em Saúde Ambiental, nos processos de licenciamento de empreendimentos. Buscou-se analisar os principais marcos conceituais, apontando possibilidades para sua aplicação no Brasil, assim como novas perspectivas para atuação do campo da Vigilância em Saúde nessa temática, permitindo que a variável saúde seja avaliada durante as diferentes intervenções de uma política, programa ou projeto.

Abstract This study aims to discuss the Health Impact Assessment (HIA), pointing out the main initiatives of the health sector, challenges and perspectives for its implementation in Brazil. HIA is a methodology recommended by the WHO and is widely used in several countries, but with few initiatives in Brazil. Health issues in the context of large projects are commonly conducted on a timely basis within the environmental licensing processes, unlike HIA, which proposes an integrated approach, with the involvement of social stakeholders in the territory since the beginning of the project. This is an analytical and exploratory research and, thus, a systematic review on the subject was carried out, as well as a survey of government documents on the main initiatives already conducted by the Ministry of Health within Environmental Health Surveillance in the environmental licensing processes of large projects. We sought to analyze the main conceptual frameworks, pointing out possibilities for their implementation in Brazil, as well as new perspectives for Health Surveillance in this area, allowing the health variable to be evaluated during several interventions of a policy, program or project.

Nova convenção internacional sobre o mercúrio expõe desafios para saúde global / New international convention on mercury presents challenges for gobal health

A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escalamundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global,regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde eao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convençãode Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo daConvenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúdehumana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrioCom 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticose transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produtoquímico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinhamposições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposiçõessobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental.Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos EstadosPartes para desenvolver e implementar estratégias e programas paraidentificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção aindadispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio eutilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros)até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluírammedidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacinatimerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção,sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios desaúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam àpromoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementaçãoda Convenção.Descritores: Mercúrio; Intoxicação por Mercúrio; SaúdeAmbiental.

The question about the contaminations produced by the mercury ona global scale produced different initiatives on several levels (global,regional and national) and to find a solution for the impacts on healthand environment, the international community assign a Minamata´sConvention on mercury in October 2013. The objective of Minamata´sMercury Convention is to protect the human health and the environmentfrom the anthropogenic emissions of mercury beyond technical-scientist,political and transverse joins, addressing the entire product life cycle.The Latin-American countries, led by Brazil, had strong views on theneed for provisions on health in the field of environmental multilateralconvention. On the 16th article, about health issues, has incentives forMember States to develop and implement strategies and programsto identify and protect vulnerable populations. The Convention alsoprovides for the replacement of products containing added mercuryused in health services (thermometers, sphygmomanometers) to bereplaced by 2020. Regarding dental amalgams, the provisions includedmeasures to reduce their use. About preservative thimerosal/thiomersalvaccine, it was withdrawn from the provisions of the Convention, whilestill allowing use. Professionals and health ministries can contribute toactions aimed at health promotion, ratification and implementation ofthe Convention.

Arena política do Parque Canela de Ema em Sobradinho II, Distrito Federal / Political arena of the Canela of Ema Park in Sobradinho II, Federal District

Trata-se de um artigo, cujo objetivo foi analisar a arena política da recriação do Parque Canela de Ema, em Sobradinho II, no Distrito Federal, com enfoque na influência da participação comunitária na formação da agenda, para formulação de políticas públicas saudáveis, tendo como base teórica o modelo dos múltiplos fluxos. As estratégias utilizadas para a busca de evidências empíricas foram a análise documental e a observação participante. A arena política analisada revelou uma janela de oportunidade, que permitiu a inclusão do tema na agenda do governo local. O papel dos atores da comunidade local foi decisivo para a agregação de diferentes atores na arena, e a incorporação de seus interesses nas alternativas para política do parque. Eles formularam a proposta de um Mosaico de Unidades de Conservação para a região, que induziu a realização de estudos ambientais para a viabilidade da proposta. Essa participação foi facilitada pela mobilização prévia e preparo técnico dos atores da comunidade. A participação comunitária na arena política mostrou-se frágil frente a influencia de outros atores com maior poder econômico, cultural e político, e pela dificuldade dos órgãos governamentais trabalharem de forma cooperativa com a comunidade. O estudo sugere a necessidade de qualificar a participação política da comunidade, para que ela seja efetiva, permitindo a construção de políticas públicas saudáveis.

It is an article, whose objective was to analyze the political arena for the re-creation of the Canela de Ema Park, in Sobradinho II, in the Federal District, focusing on the influence of community participation in the formation of the agenda, for the formulation of healthy public policies, based on the multiple streams model. The strategies used to search for empirical evidence were documentary analysis and participant observation. The political arena analyzed revealed a police window, which allowed the inclusion of the theme in the local government agenda. The role of the local community actors was decisive for the aggregation of different actors in the arena, and the incorporation of their interests in the alternatives for park policy. They formulated a proposal for a Mosaic of Conservation Units for the region, which led to environmental studies for the feasibility of the proposal. This participation was facilitated by the prior mobilization and technical preparation of the community actors. Community participation in the political arena has proved fragile in the face of the influence of other actors with greater economic, cultural and political power and the difficulty of government agencies working cooperatively with the community. The study suggests the need to qualify the political participation of the community, so that it is effective, allowing the development of healthy public policies.

Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial / Healthy and sustainable territories: contribution to collective health, sustainable development and territorial governance

Este ensaio é uma contribuição ao debate teórico-metodológico para o desenvolvimento de territórios saudáveis e sustentáveis. Aborda conceitos já incorporados à saúde coletiva e a outras das ciências humanas e sociais. A construção e a aplicação do conceito de territórios saudáveis e sustentáveis remetem a análise das ações desenvolvidas por instituições de ciência e tecnologia, pesquisa e ensino, movimentos sociais, organizações não-governamentais e governamentais. Exigem ainda pensar como ocorre o envolvimento de múltiplos atores que atuam nos territórios. Na saúde pública, esses conceitos foram incorporados e já norteiam as políticas de Atenção e Vigilância e de Promoção da Saúde do Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, o objetivo deste ensaio, a partir de reflexões e experiências com pesquisa-ação na região do semiárido para ativação de redes de governança participativa locais e regionais, é o de avançar na definição conceitual e na proposição de estratégias para o desenvolvimento territorial saudável e sustentável, considerando a ação local, o fortalecimento de processos de governança, a avaliação sistêmica dos impactos das políticas públicas regionais e o acompanhamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU.

This essay is a contribution to the theoreticalmethodologicaldebate for the development of healthy and sustainableterritories. It addresses concepts that are already incorporated intocollective health and other human and social sciences. The constructionand putting into practice of healthy and sustainable territories conceptrefer to the analysis of planned and executed actions by science andtechnology, research and teaching institutions, social movements,non-governmental and governmental organizations. It urges to thinkabout how the involvement of multiple actors occurs in the territories.In public health, these concepts were incorporated and have alreadyguided Unified Health System (SUS) Surveillance, Health Care andHealth Promotion policies. From this perspective and based on analysesand experiences with action-research in the semi-arid region for theactivation of local and regional participatory governance networks, theobjective of this essay is to advance in the conceptual definition andto propose healthy and sustainable territorial development strategies,considering local actions, the strengthening of governance processes,the impact of systemic evaluation policies and the monitoring of the UN2030 Agenda for Sustainable Development.

Inserção da agenda de Vigilância em Saúde Ambiental do Brasil no Contexto da Saúde Global / Mainstreaming Brazilian Environmental Health Surveillance Agenda into Global Health

O artigo parte dos conceitos de saúde global e saúde ambiental no contexto da globalização. Nesse sentido visa discutir questões ambientais globais que envolvem o setor saúde e que originam processos de tomada de decisões domésticos, em especial as relacionadas às coletividades de maiores níveis de vulnerabilidade socioambiental. Utiliza como metodologia levantamento de material sobre os cursos de ações, adotados no âmbito dos regimes internacionais e pelas comunidades epistêmicas relacionados à saúde e ao ambiente; revisão da literatura existente sobre os temas de regimes internacionais e comunidades epistêmicas, relacionados com saúde e ambiente; e coleta de informações e dados, durante observação participante destes pesquisador-técnicos. Constatou-se que em relação aos diversos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), o setor saúde vem desenvolvendo inúmeras atividades para responder às demandas e auxiliar a população a enfrentar esses diversos aspectos que impactam o ambiente e a saúde das populações. Defendemos neste momento, que a área de Saúde Ambiental tenha um setor que possibilite a articulação destas demandas para evitar que os compromissos decorrentes dos AMA possuam um enorme déficit na implementação. Ressalta-se a importância da vigilância em saúde de base territorial como estratégia a ser utilizada pela Saúde Ambiente.

The article starts from the concepts of global health and environmentalhealth in the context of globalization. It aims to discuss globalenvironmental issues that involve the health sector and that lead todomestic decision-making processes, especially those related to collectivities with higher levels of socio-environmental vulnerability.As methodology, the article presents a material collection regardingdecisions, adopted within the framework of international regimesand by health and environmental epistemic communities; review ingexisting literature on the themes of international regimes and epistemic communities; and information and data collection, during researcher and technicians participant observations. It was found that, in relationto various Multilateral Environmental Agreements (AMA), the health sector has been developing countless activities to respond to demands and to help population dealing with these diverse aspects that affect populations environment and health. We defend here that the Environmental Health should be conformed as a particular area that canallow the articulation of these demands to avoid that the commitments arising from the AMAs have a huge implementation deficit. Weemphasize the importance of territorial-based health surveillance as astrategy to be used by the Environmental Health area.

Educação, promoção e vigilância em saúde: integração entre saberes e práticas com movimentos sociais camponeses / Education, Health Promotion and Health Surveillance: integration of knowledge and practices with rural social movements

INTRODUÇÃO: este artigo reflete significados e sentidos que a educação, a promoção e a vigilância em saúde podem atribuir à implementação de políticas de equidade e gestão participativa no sistema único de saúde. Aborda dimensões que estruturam a política nacional de saúde integral para as populações do campo, da floresta e das águas: identidades e diferenças destas populações; etimologias de equidade em saúde; educação em saúde na produção de novas práticas em saúde; vigilância em saúde e promoção da saúde como experiência popular, intersetorial e de base territorial. OBJETIVO: construção teórico-metodológica de práxis educativa em saúde para emancipação de povos com histórico de dominação colonial, integrando saberes e práticas entre pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde e movimentos sociais, por meio da vigilância em saúde e promoção da saúde. MÉTODOS: análise teórico-metodológico a partir de estudos literários, formação, vivência e registro de experiências educativas em saúde desenvolvidas com apoio do Projeto Formação de Lideranças para a Gestão Participativa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, das Florestas e das Águas, período 2014 a 2016. RESULTADOS: produção de conhecimento em saúde coletiva e novas metodologias de trabalho no SUS...

IBTRODUCTION: This article reflects on the mediating role that Education, Advocacy and Health Surveillance can fulfill in the implementation of equity policies and participatory management in the Unified Health System, transforming an experience started within a sectoral institutional space - the technical committees of health equity policies within the scope of the Ministry of Health - in a popular, intersectoral and territorial-based experience, aiming at altering the social determination of health that affects the health-disease process of rural populations, with the Promotion and Health Surveillance as the primary care provider in rural territories. METHODS: present the results of the training experiences developed in the Project over two years. RESULTS: working methods health and best public health practice...

A Convenção de Minamata sobre o Mercúrio: a importância do mecanismo financeiro para o processo negociador / The Minamata Convention on Mercury: the importance of the financial mechanism for the negotiation process

A contaminação por mercúrio, com efeitos e preocupações em escala global, acarretou a demanda por um instrumento legalmente vinculante para abranger a problemática em âmbito internacional, num momento de crise econômica generalizada. O mais novo acordo multilateral ambiental a respeito é a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e seus compostos. Com o objetivo de analisar como ocorreu a distribuição de recursos para o cumprimento do tratado, o foco deste estudo recai prioritariamente sobre a posição dos países doadores. Nesse sentido, a discussão girou em torno, principalmente, da instituição do mecanismo financeiro no âmbito da Convenção de Minamata. O fundamento metodológico da pesquisa consistiu no levantamento bibliográfico das teorias de Ciência Política sobre regimes internacionais, negociações multilaterais e comunidade epistêmica no contexto do hard/soft power, e também nos documentos oficiais das Nações Unidas e no Boletim de Negociações Ambientais relativos ao processo negociador da Convenção. Juntamente com a reflexão teórica, houve a observação participante dos fatos ocorridos durante as negociações do acordo, inicialmente na condição de delegado brasileiro do Ministério da Saúde e, posteriormente, como representante dos movimentos sociais do Grupo de Trabalho Mercúrio Zero. A partir dos métodos aplicados, constatou-se que as negociações multilaterais do mercúrio resultaram em um tratado internacional que abrange todo o ciclo de vida do produto. Trata-se de um exemplo de sucesso do multilateralismo, na direção do aperfeiçoamento da regulamentação do Regime Internacional de Substâncias e Resíduos Químicos. O período coberto por esta pesquisa mostra que houve avanços importantes com relação à consecução dos objetivos da Convenção, tais como: a acomodação da posição hegemônica quanto às fontes de oferta, comércio, importação e exportação de mercúrio; o tratamento dos aspetos referentes à saúde de forma integrada e com obrigações claras para os setores responsáveis nos países participantes; a inclusão da mineração de ouro artesanal e em pequena escala na tratativa, favorecendo a formalização da atividade, e a abordagem minuciosa a respeito das liberações de mercúrio no solo e águas. Concluiu-se que a estrutura negocial do instrumento foi significativamente determinada pela polarização entre países doadores e receptores sobre o estabelecimento do mecanismo financeiro da Convenção; essa marcada oposição paralisou, em diversos momentos, as decisões quanto aos elementos técnico-científicos do acordo. Ao final, as negociações resultaram em um mecanismo financeiro híbrido, decorrente do comprometimento entre os países doadores e receptores. Este mecanismo é composto predominantemente pelo Fundo Fiduciário do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), e por um do Programa Internacional Específico para Apoio e Assistência Técnica, com escopo ainda a ser definido. Assim sendo, é possível afirmar que as negociações do mecanismo financeiro evidenciaram a ruptura existente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento na estrutura de governança ambiental.

With alarming effects and concerns on a global scale, the human contamination caused by mercury originated a demand for the creation of a legally binding instrument which would deal with the aggravating issue internationally, at a time of widespread economic crisis. The newest multilateral environmental agreement, which aims to protect the human health and the environment from anthropogenic emissions and releases of mercury and its compounds, is the Minamata Convention on Mercury. In order to analyze financial resources distribution, essential for agreement compliance, the focus of this study lies primarily on the positions of donor countries. Accordingly, the discussion revolved around, mainly, the institution of the financial mechanism, under the Minamata Convention. The methodological research grounds is based on theories of Political Science literature review on international regimes, multilateral negotiations and epistemic community in the context of hard/soft power, and also on United Nations official documents and on Environmental Negotiations Bulletin articles, related to the Convention negotiating process. In addition to this theoretical reflection, there was the participatory observation of the events culminating in agreement negotiations, initially as a Brazilian Ministry of Health delegate and, later, as a representative of the social movement, Zero Mercury Working Group. From the utilized methods, it was possible to find out that multilateral mercury negotiations resulted in an international treaty that covers the entire product life cycle. It is a successful example of multilateralism, which serves to improve the regulation of the International Regime on Chemical Substances and Waste. The period covered by this research shows that there has been important developments regarding the achievement of the Convention objectives, such as: the accommodation of the hegemonic position regarding mercury supply sources, trade, import and export; an integrated approach to health issues, linking clear obligations to responsible sectors in the context of the participating countries; the inclusion of handicraft and small-scale gold mining in the negotiations, encouraging the formalization of such activities, and a detailed approach concerning mercury releases in soil and water. In conclusion, it is possible to consider that the financial instrument negotiation framework has been significantly determined by the polarization between donors and recipient countries. At several occasions, the marked opposition paralyzed the decision making process, especially when it was related to the technical and scientific elements of the agreement. At the end, the negotiations resulted on a hybrid financial mechanism, which was a consequence of the verified commitment among donors and recipient countries. This financial mechanism is made predominantly by the Global Environment Facility (GEF) Trust Fund and, complementarily, by a specific international Programme to support capacity-building and technical assistance ­ its scope has yet to be defined. Therefore, financial mechanism negotiations demonstrated an apparent political division between developed and developing countries in the environmental governance structure.

Custo das doencas atribuiveis a fatores ambientais na cidade de Manaus, Amazonas, Brasil / Cost of illness attributable to environmental factors in the city of Manaus, state of Amazonas, Brazil

O presente estudo estimou o custo das doenças atribuíveis a fatores ambientais na cidade de Manaus, entre os anos de 1998 a 2009. As causas de internação hospitalar foram agrupadas com base nos estudos de Carga Global de Doença e da Análise Comparativa de Risco da Organização Mundial da Saúde. O valor foi estimado por meio da soma dos (i) gastos hospitalares com tratamento das doenças atribuíveis a fatores ambientais com os (ii) valores dos dias de trabalho perdidos resultante da permanência em leito hospitalar, estimados a partir da remuneração média dos trabalhadores de Manaus. Os dados ainda foram calibrados levando-se em consideração a cobertura da população com plano de saúde privado. O custo das doenças, considerando os valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços do Mercado para o ano de 2009, foi estimado em R$ 286.852.666,97, dos quais as doenças cardiovasculares, as infecções respiratórias das vias aéreas inferiores e as doenças diarreicas são responsáveis por 78,6%. Das frações atribuíveis a fatores ambientais, as doenças cardiovasculares respondem por 16% (IC: 7-23%), as infecções respiratórias das vias aéreas inferiores por 41% (IC: 32-47%), e as diarreias por 94% (IC: 84-98%) da carga global das doenças.

The study estimated the cost of illness attributable to environmental factors in the city of Manaus between the years 1998 to 2009. The causes of hospitalization were grouped based on studies of the Global Burden of Disease and Comparative Risk Assessment of the World Health Organization. The value was estimated by the sum of (i) hospital spending on treatment of diseases directly attributable to environmental factors, and (ii) the costs of lost workdays resulting from the stay in hospital estimated on the basis of the average earnings of Manaus workers. The data were further calibrated taking into account the coverage of the population with private health insurance. The cost of illness, considering the values corrected by the General Market Price Index for the year 2009 was estimated at R$ 286,852,666.97, of which cardiovascular disease, respiratory infections of the lower airways and diarrheal diseases are responsible for 78.6% of these values. Of the fractions attributable to environmental factors, cardiovascular diseases account for 16% (CI: 7-23%), respiratory infections and respiratory infections of the lower airways for 41% (CI: 32-47%), and diarrhea for 94% (CI: 84-98%) of the global burden of disease.

Política nacional de mudanças climáticas – PNMC implementação e principais desafios / National policy on climate change - PNMC implementation and major challenges

A presente dissertação trata da implementação e dos principais desafios da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. O tema está em amplo debate no País há 5 anos, sendo uma questão complexa e envolvendo diversos atores governamentais e não governamentais. O estudo teve como objetivo central recuperar o processo que levou a constituição da Política Nacional sobre Mudança do Clima (29/12/2009) e destacar seus principais desafios na atualidade. Inicialmente, é apresentado um pequeno resumo com a evolução das teorias do desenvolvimento, focalizado nos temas da sustentabilidade; alterações climáticas e iniciativas governamentais realizadas nos últimos anos no Brasil assim como, na aplicação de modelos da Ciência Política adaptados a análise da questão climática. Com o objetivo de associar ações institucionais e possíveis resultados atingidos a partir da aplicação da nova Política foram realizadas entrevistas com 8 informantes-chave, pertencentes a 5 instituições nacionais que trabalham com o tema. Quanto aos resultados, é apresentada numa primeira parte, a cronologia de 1827 a 2010 dos acordos internacionais sobre a questão climática. E, em seguida, as informações obtidas a partir das entrevistas organizadas em dois eixos: na perspectiva do histórico que levou à construção da Política e, destacando-se, os principais desafios atuais. Sobre o primeiro eixo, concluiu-se que a agenda de construção e desenvolvimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima tem sido pautada pelos debates que acontecem no contexto internacional e, por conseqüência, é resultado de pressões internas e externas. Quanto à implementação e situação atual do processo da PNMC, foram destacadas pelos informantes-chave algumas condições para o desenvolvimento de um modelo de avaliação e monitoramento, além dos principais desafios para seu desenvolvimento no momento atual.